A partir de 1 de setembro de 2026, todas as empresas sujeitas a IVA em França terão de emitir faturas eletrónicas num formato estruturado. Para produtores vitivinícolas, adegas cooperativas e negociantes, isto significa que as faturas em papel e os simples PDF deixarão de ser aceites nas transações B2B domésticas.
O formato adotado pela administração francesa é o Factur-X, uma norma franco-alemã que combina um PDF legível por humanos com dados XML legíveis por máquina. Eis o que precisa de saber e de fazer antes do prazo.
O que é o Factur-X
O Factur-X é um formato híbrido de fatura eletrónica. Cada fatura é um ficheiro PDF/A-3 que contém:
Um documento PDF clássico: a fatura tal como a conhece, com as menções obrigatórias, as linhas de produtos, os montantes sem e com IVA. O seu cliente pode abri-la e lê-la como qualquer PDF.
Um ficheiro XML incorporado: dados estruturados no formato Cross Industry Invoice (CII) da ONU. Este ficheiro contém as mesmas informações que o PDF, mas num formato que os sistemas contabilísticos conseguem ler e integrar automaticamente.
A norma existe em cinco perfis, do mais simples ao mais completo:
- Minimum: identificadores básicos (suficiente para depósito no Chorus Pro)
- Basic WL: informações de faturação essenciais
- Basic: linhas de detalhe de produtos
- EN 16931 (Comfort): conforme com a norma europeia
- Extended: informações adicionais (referências de encomenda, condições de pagamento detalhadas)
Para a maioria dos produtores vitivinícolas, o perfil Basic ou EN 16931 cobre as necessidades: linhas de produtos (cuvées, quantidades, preços unitários), IVA, condições de pagamento.
Calendário e obrigações
O prazo de setembro de 2026 é a primeira fase da reforma da faturação eletrónica em França. O calendário completo:
1 de setembro de 2026: obrigação de receção de faturas eletrónicas para todas as empresas. As grandes empresas e ETI devem também emitir em formato estruturado.
1 de setembro de 2027: as PME e microempresas devem emitir faturas eletrónicas.
Para uma adega que seja PME (menos de 250 trabalhadores e menos de 50 M EUR de volume de negócios), a data crítica é setembro de 2027 para a emissão. Mas a partir de setembro de 2026, terá de ser capaz de receber faturas eletrónicas dos seus fornecedores (tanoeiros, fornecedores de garrafas, laboratórios, prestadores de serviços logísticos).
Na prática, muitos clientes profissionais (lojas de vinhos, restauradores, grande distribuição) antecipam-se e vão solicitar faturas Factur-X antes da obrigação legal. Não estar preparado é um risco comercial.
Chorus Pro e as PDP
Chorus Pro é a plataforma pública de faturação eletrónica gerida pela AIFE. Já é utilizada para a faturação ao setor público. No âmbito da reforma, o Chorus Pro torna-se o ponto central do e-reporting, a transmissão dos dados de faturação à administração fiscal.
As empresas podem:
- Depositar diretamente no Chorus Pro
- Recorrer a uma Plateforme de Dématérialisation Partenaire (PDP): um intermediário privado homologado pela administração
Para uma adega, a abordagem mais simples é gerar faturas Factur-X no seu software de gestão e transmiti-las através de uma PDP ou diretamente no Chorus Pro.
O que muda para uma adega
Atualmente, a faturação numa adega típica funciona assim: o software de gestão (ou Excel) gera um PDF. Esse PDF é enviado por e-mail ou impresso. O cliente introduz-no manualmente na sua contabilidade.
Após a reforma:
Cada fatura B2B doméstica terá de estar no formato Factur-X (ou equivalente EN 16931). Um simples PDF deixará de ser suficiente.
Os dados da transação terão de ser transmitidos à administração via Chorus Pro ou uma PDP (e-reporting). Isto inclui o montante, o IVA e os identificadores das partes.
As faturas para exportação não estão abrangidas pela obrigação de formato estruturado, mas os dados da transação têm igualmente de ser reportados (e-reporting internacional).
A venda direta (loja da adega) a particulares (B2C) não está sujeita à faturação eletrónica, mas os dados do volume de negócios têm de ser reportados via e-reporting.
Impacto concreto nas operações
Para uma adega que faz 60% de venda direta e 40% de venda profissional (restauração, lojas de vinhos, exportação), eis o que muda:
- Os 40% de vendas B2B em França terão de produzir faturas Factur-X
- Os 60% de vendas diretas necessitarão de e-reporting do volume de negócios
- As compras (fornecimentos, serviços) chegarão em formato eletrónico, o seu sistema tem de as conseguir ler
- As DRM e demais obrigações vitivinícolas mantêm-se separadas, o Factur-X não as substitui
Como o Cepaos prepara as suas faturas
O Cepaos integra a geração de faturas Factur-X diretamente no fluxo de gestão da adega:
Na encomenda: quando uma nota de encomenda profissional é validada, o Cepaos gera automaticamente a guia de remessa e a fatura.
No formato Factur-X Basic/EN 16931: o PDF contém o XML incorporado. Cada linha de produto (cuvée, colheita, volume, preço) está estruturada nos dois formatos.
Com os identificadores exigidos: SIRET, número de IVA intracomunitário, código NAF, referências de encomenda.
Pronto para o Chorus Pro: o ficheiro gerado pode ser depositado no Chorus Pro ou transmitido via uma PDP parceira.
Não precisa de um software de faturação separado. Os dados de produção (cuvées, lotes, preços) alimentam diretamente a faturação. Menos introdução manual, menos erros.
Os passos para se preparar
- Verifique o seu estatuto: PME, ETI ou grande empresa. Isso determina o seu prazo de emissão.
- Certifique-se de que consegue receber faturas eletrónicas a partir de setembro de 2026. Teste com um fornecedor.
- Escolha um software capaz de gerar Factur-X: não um simples PDF. Verifique que o XML incorporado está em conformidade.
- Registe-se no Chorus Pro se ainda não o fez. Identifique a PDP que irá utilizar.
- Teste antes do prazo. Envie uma fatura de teste a um cliente profissional. Verifique que o seu sistema lê corretamente o XML.
Não espere
As adegas que se antecipam beneficiam de uma vantagem comercial: os seus clientes profissionais preferem trabalhar com fornecedores que simplificam a sua própria conformidade. Estar preparado antes do prazo é um argumento de venda.
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