Politica de Faturamento e Pagamentos
Ultima atualizacao: 27 de marco de 2026
Vigente desde 27 de marco de 2026
1. Objeto
Esta Politica de Faturamento e Pagamentos regula os aspectos comerciais e financeiros do servico prestado pela cepaos LLC, complementando os Termos e Condicoes.
2. Ciclos de Faturamento
- Mensal: faturamento automatico no primeiro dia de cada mes.
- Anual: faturamento automatico no inicio do periodo anual.
3. Meios de Pagamento
O unico processador de pagamentos habilitado e a dLocalGo. Sao aceitos cartoes Visa, Mastercard e American Express. A cepaos nao armazena dados completos de cartoes.
4. Precos e Taxa de Cambio
Os precos estao em USD. A cobranca e realizada na moeda local pela taxa de cambio da dLocalGo.
5. Impostos
A cepaos LLC e uma entidade de Wyoming, EUA. A responsabilidade fiscal e do Usuario.
6. Tentativas de Cobranca
Ate 3 tentativas em 7 dias. Apos falha total, suspensao com acesso leitura por 30 dias.
7. Cancelamento
O Usuario pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento tem efeito ao final do periodo pago. Sem reembolsos parciais. Acesso leitura por 30 dias apos cancelamento.
8. Reativacao
Em 30 dias: regularizar divida. Apos 30 dias: eliminacao definitiva.
9. Contato
Este documento nao constitui assessoria juridica nem fiscal.