Reguladores envolvidos
- MAPA (Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento) — orgao federal regulador
- SISDEVIN (Sistema de Registro de Estabelecimentos Elaboradores de Vinho e Derivados da Uva e do Vinho) — plataforma oficial de cadastro
O que e o SISDEVIN
O SISDEVIN e o sistema federal que registra todo estabelecimento elaborador de vinho, suco e derivados da uva no Brasil. Sem cadastro ativo, voce nao pode emitir notas fiscais de produto vinicola, nem comercializar legalmente. O Cepaos prepara toda a documentacao exigida pelo MAPA para que o seu registro saia sem retrabalho.
Requisitos previos
Antes de iniciar o cadastro, voce precisa ter:
- CNPJ ativo com CNAE compativel (1112-7/00 fabricacao de vinho).
- Inscricao estadual ja emitida.
- Alvara sanitario municipal vigente.
- Licenca ambiental (LP, LI ou LO conforme a fase).
- Responsavel tecnico (enologo ou engenheiro agronomo) com registro no CREA ou CRQ.
- Planta baixa das instalacoes assinada por profissional habilitado.
Confirme que todos esses documentos estao digitalizados em PDF antes de comecar.
Passo a passo no Cepaos
1. Acessar o modulo de compliance BR
Na barra lateral, clique em Compliance > SISDEVIN. Voce vai ver o painel com o status atual do cadastro e as pendencias destacadas.
2. Preencher dados do estabelecimento
A primeira aba reune os dados cadastrais da vinicola:
| Campo | Descricao |
|---|---|
| Razao social | Conforme cartao CNPJ |
| Nome fantasia | Marca comercial da vinicola |
| CNPJ | Sem mascara |
| Inscricao estadual | Numero ativo |
| Endereco completo | CEP, logradouro, numero, complemento |
| Capacidade de elaboracao | Em hectolitros/ano |
| Tipo de estabelecimento | Vinicola, cantina rural, posto de elaboracao |
Clique em Salvar e continuar ao final.
3. Cadastrar responsavel tecnico
Na segunda aba, informe o RT (responsavel tecnico):
- Nome completo, CPF e numero de registro profissional.
- Conselho de classe (CREA ou CRQ).
- ART ou TRT vigente (anexar PDF).
O Cepaos valida o numero do CREA contra o cadastro publico. Se o numero estiver incorreto, voce ve o erro na hora.
4. Anexar documentos
Faca upload dos arquivos exigidos pelo MAPA:
- Contrato social ou requerimento de empresario.
- Alvara sanitario municipal.
- Licenca ambiental.
- Planta baixa das instalacoes.
- ART do responsavel tecnico.
- Memorial descritivo do processo produtivo.
Cada documento aceita ate 10 MB em PDF.
5. Revisar e gerar protocolo
Clique em Gerar protocolo SISDEVIN. O Cepaos monta o pacote completo e exibe um checklist de validacoes:
- Todos os campos obrigatorios preenchidos.
- Todos os anexos com tamanho e formato corretos.
- Capacidade declarada compativel com a planta baixa.
- RT com registro ativo.
Se alguma validacao falhar, o sistema mostra a pendencia em vermelho com link direto para correcao.
6. Submeter ao MAPA
O Cepaos disponibiliza o pacote em ZIP pronto para envio via portal oficial do MAPA (sistemasweb.agricultura.gov.br). Apos protocolar, registre o numero de processo no Cepaos para acompanhar o andamento.
Prazos importantes
- Cadastro inicial: ate 60 dias antes do inicio da safra.
- Renovacao anual: ate 31 de marco de cada ano.
- Atualizacao cadastral: ate 30 dias apos qualquer alteracao societaria, de endereco ou de RT.
Perguntas frequentes
E se eu nao tiver alvara ambiental ainda?
Voce nao consegue concluir o cadastro. O MAPA exige licenca ambiental vigente como condicao para a aprovacao do SISDEVIN.
Posso ter mais de um estabelecimento no mesmo CNPJ?
Sim. Cadastre cada estabelecimento separadamente no Cepaos com endereco proprio. Cada um recebe um numero SISDEVIN distinto.
O MAPA respondeu pedindo correcao. E agora?
Volte ao Cepaos, ajuste os campos apontados na exigencia e gere um novo protocolo. O historico fica registrado para auditoria.