Por que se registrar no SISDEVIN

No Rio Grande do Sul, vinicolas, padronizadoras e engarrafadoras entregam as declaracoes obrigatorias da Lei 7.678/1988 no SISDEVIN (Sistema de Declaracoes Vinicolas), administrado pela Secretaria da Agricultura, Pecuaria, Producao Sustentavel e Irrigacao do RS (Seapi) — ver o servico "Declarar producao, estoques e movimentacoes vinicolas" em rs.gov.br. O SISDEVIN nao e um sistema do MAPA: o registro do estabelecimento e dos produtos e feito no MAPA, e fora do RS a declaracao anual de producao e estoques vai no servico do gov.br. A regulamentacao federal vigente e o Decreto 12.709/2025, que revogou o Decreto 8.198/2014. Sem registro ativo, nao e possivel comercializar vinhos legalmente.

Pre-requisitos

Dados da empresa completos em Ajustes > Organizacao: razao social, CNPJ, endereco.
Pelo menos um tanque registrado em Adega > Tanques com capacidade e localizacao.
Parcelas de vinhedo configuradas com variedade, area e regiao de origem.

Passo a passo

1. Acessar o modulo SISDEVIN

Na barra lateral, em Compliance, clique em Registro SISDEVIN. O status atual do seu registro e exibido.

2. Completar a ficha do estabelecimento

Cepaos pre-carrega os dados da sua organizacao. Complete os campos adicionais:

Campo	Descricao
Tipo de estabelecimento	Vinicola, padronizadora, envasadora
Capacidade total instalada	Soma dos tanques em litros
Equipamentos	Prensas, filtros, linhas de envasamento
Responsavel tecnico	Enologo responsavel com seu registro no CREA

3. Anexar documentos

Clique em + Anexar para enviar:

Alvara de funcionamento.
Licenca ambiental.
Planta baixa do estabelecimento.

4. Gerar formulario de inscricao

Clique em Gerar Formulario. Cepaos produz um PDF com todos os dados no formato exigido pelo MAPA para inscricao ou atualizacao.

5. Apresentar ao MAPA

Baixe o formulario e apresente na Superintendencia Federal de Agricultura do seu estado ou pelo portal e-SISDEVIN.

6. Registrar o numero de inscricao

Apos aprovacao, insira o numero de registro SISDEVIN em Ajustes > Organizacao. Este numero aparecera em todos os documentos de compliance gerados pelo Cepaos.

Perguntas frequentes

Com que frequencia o registro e renovado?

O registro deve ser atualizado sempre que houver alteracao nas condicoes do estabelecimento.

Cepaos envia a solicitacao diretamente ao MAPA?

Nao. Cepaos prepara a documentacao. A apresentacao e feita pelos canais oficiais do MAPA.