Por que se registrar no SISDEVIN
No Brasil, toda vinicola que elabore, padronize ou envase vinhos e derivados deve estar registrada no SISDEVIN (Sistema de Cadastro Vinicola), administrado pelo MAPA (Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento). O registro e obrigatorio conforme a Lei 7.678/1988 e o Decreto 8.198/2014. Sem registro ativo, nao e possivel comercializar vinhos legalmente.
Pre-requisitos
- Dados da empresa completos em Ajustes > Organizacao: razao social, CNPJ, endereco.
- Pelo menos um tanque registrado em Adega > Tanques com capacidade e localizacao.
- Parcelas de vinhedo configuradas com variedade, area e regiao de origem.
Passo a passo
1. Acessar o modulo SISDEVIN
Na barra lateral, em Compliance, clique em Registro SISDEVIN. O status atual do seu registro e exibido.
2. Completar a ficha do estabelecimento
Cepaos pre-carrega os dados da sua organizacao. Complete os campos adicionais:
| Campo | Descricao |
|---|---|
| Tipo de estabelecimento | Vinicola, padronizadora, envasadora |
| Capacidade total instalada | Soma dos tanques em litros |
| Equipamentos | Prensas, filtros, linhas de envasamento |
| Responsavel tecnico | Enologo responsavel com seu registro no CREA |
3. Anexar documentos
Clique em + Anexar para enviar:
- Alvara de funcionamento.
- Licenca ambiental.
- Planta baixa do estabelecimento.
4. Gerar formulario de inscricao
Clique em Gerar Formulario. Cepaos produz um PDF com todos os dados no formato exigido pelo MAPA para inscricao ou atualizacao.
5. Apresentar ao MAPA
Baixe o formulario e apresente na Superintendencia Federal de Agricultura do seu estado ou pelo portal e-SISDEVIN.
6. Registrar o numero de inscricao
Apos aprovacao, insira o numero de registro SISDEVIN em Ajustes > Organizacao. Este numero aparecera em todos os documentos de compliance gerados pelo Cepaos.
Perguntas frequentes
Com que frequencia o registro e renovado?
O registro deve ser atualizado sempre que houver alteracao nas condicoes do estabelecimento.
Cepaos envia a solicitacao diretamente ao MAPA?
Nao. Cepaos prepara a documentacao. A apresentacao e feita pelos canais oficiais do MAPA.