O prazo aproxima-se com menos visibilidade do que merecia. A DGAV divulgou este enquadramento a 6 de novembro de 2025, mas a obrigação não é nova: deriva de regulamentação europeia já publicada [1]. O que muda agora é que o relógio está a contar.

O que diz a regulamentação europeia

O Regulamento n.º 2023/546 de 10 de março, citado pela DGAV, estabelece o conteúdo dos registos relativos ao uso de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional e estabelece a obrigatoriedade de estes registos serem conservados eletronicamente num formato legível por máquina, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026 [1]. O mesmo regulamento determina, no seu artigo 3.º, que os registos não criados inicialmente nesse formato devem ser transferidos para ele o mais tardar 30 dias a contar da data de utilização do respetivo produto fitofarmacêutico [1].

Posteriormente, o Regulamento de Execução (UE) 2025/2203, de 31 de outubro, aditou ao artigo 3.º daquele diploma uma nova disposição: os utilizadores profissionais ficam dispensados de transferir para o formato eletrónico prescrito os registos relativos a utilizações de produtos fitofarmacêuticos anteriores a 1 de janeiro de 2027 [1].

Em linguagem prática: os registos relativos à utilização de produtos fitofarmacêuticos em contexto profissional efetuados antes de 1 de janeiro de 2027 apenas carecem de ser transferidos para um formato eletrónico após aquela data [1].

O que tem de constar de cada registo

A regulamentação europeia define o conteúdo mínimo dos registos de uso profissional. Para cada aplicação de um produto fitofarmacêutico na vinha, o registo deve identificar, pelo menos:

Produto utilizado — nome comercial e substância ativa;
Dose aplicada — quantidade por hectare ou por parcela;
Data da aplicação — dia, mês e ano;
Parcela ou bloco tratado — identificação georreferenciada ou delimitada no plano de vinha.

Estes quatro elementos são o núcleo de qualquer caderno de campo digital e têm de estar num formato que um sistema informático consiga ler e processar — um PDF de imagem digitalizada, por exemplo, não cumpre este requisito.

Ligação ao calendário de tratamentos da vinha

Para quem pesquisa calendario tratamentos vinha, a obrigação de registo digital é a oportunidade certa para estruturar de vez o plano fitossanitário anual. Na prática, o registo de cada aplicação deveria estar integrado com:

O calendário fenológico da parcela (abrolhamento, floração, bago de ervilha, pintor, vindima), que define as janelas de aplicação e os intervalos de segurança pré-colheita;
Os tratamentos obrigatórios contra a flavescência dourada, doença de quarentena cujo programa de luta está em vigor em várias regiões vitivinícolas portuguesas e cuja documentação é exigida pelas entidades de fiscalização;
As declarações de colheita (DCP) submetidas no SiVV do IVV, que devem ser coerentes com os registos de parcela — uma divergência entre o que foi tratado e o que foi declarado como colhido levanta imediatamente questões de rastreabilidade.

A integração destes três elementos num único sistema — fenologia, tratamentos e declarações — é o que transforma o caderno de campo digital numa ferramenta de gestão e não apenas num arquivo de conformidade.

Rastreabilidade do campo à adega

Para as adegas com vinha própria, o registo eletrónico dos tratamentos fitofarmacêuticos não é um fim em si mesmo: é o primeiro elo de uma cadeia de rastreabilidade que vai da parcela ao lote de vinho. Regiões DOC como o Douro, o Vinho Verde, o Alentejo ou a Bairrada exigem, nos seus cadernos de especificações, a demonstração de que a produção cumpre as práticas enológicas e fitossanitárias definidas. O IVV, I. P., é um instituto público da administração indireta do Estado, com jurisdição sobre todo o território nacional; gere o Sistema Nacional Integrado de Informação da Vinha e do Vinho e audita as entidades certificadoras dos vinhos com DOP ou IGP [2].

Ter os dados em formato eletrónico legível por máquina significa que, em caso de auditoria ou de um pedido de rastreabilidade, é possível filtrar por parcela, por produto, por data ou por campanha em segundos — sem depender de quem escreveu o caderno de papel ou de como estava organizado o arquivo.

O que fazer antes de 1 de janeiro de 2027

O prazo está a aproximar-se. A preparação passa por rever o sistema atual de registo, mapear as parcelas, escolher uma ferramenta que produza registos exportáveis e estruturados, formar a equipa de campo e articular os registos de vinha com as declarações ao IVV e os cadernos de adega.

O Cepaos inclui módulos de gestão de vinha que cobrem blocos e parcelas, registos de aplicações fitossanitárias, ordens de trabalho de campo e rastreabilidade do lote desde a vinha até ao tanque — tudo em formato eletrónico e acessível para consulta ou exportação. Conheça o Cepaos.

Fontes

Produtos Fitofarmacêuticos | Registos relativos à sua utilização em contexto profissional – DGAV — dgav.pt, consultado em 9 de novembro de 2026. https://www.dgav.pt/destaques/noticias/produtos-fitofarmaceuticos-registos-relativos-a-sua-utilizacao-em-contexto-profissional/
Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) — Decreto-Lei n.º 66/2012 (orgânica do IVV); Portaria n.º 302/2012 — Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), verificado em 1 de outubro de 2026. https://www.ivv.gov.pt/sobre-nos/quem-somos/