A plataforma vitivinícola que domina o enquadramento português de raiz

Reg. UE 2018/273 Art. 31 · DL 376/97 · Portaria 374/82

Declaração anual obrigatória da produção vinificada a entregar ao Instituto da Vinha e do Vinho até 15 de dezembro. Cepaos consolida as pesagens à entrada do lagar, faz a conversão para hectolitros e ventila por casta, parcela e denominação (DOC/IPR/Vinho Regional), gerando o ficheiro no formato do portal IVV.

Reg. UE 2018/273 Art. 33 · DL 376/97 Art. 5

Fotografia anual de existências em cubas, barricas e garrafa à data de 31 de julho. Cepaos calcula o stock por categoria (DOC, IPR, Vinho Regional, Vinho), desagrega por cor e casta e exporta no formato do Sistema de Informação Vitivinícola — sem dupla introdução de dados.

Portaria 374/82 · DL 376/97 · IVV Manual Procedimentos

Plataforma integradora do IVV que recebe declarações de vindima, existências, produção, movimentos e selos de garantia. Cepaos cobre as sete declarações SIVV e calendariza os prazos com lembretes automáticos.

Portaria 302/2016 · Portaria 274/2013 · DL 28/2019

Ficheiro XML normalizado de auditoria fiscal exigido pela Autoridade Tributária. Cepaos gera o SAF-T PT 1.04_01 (faturação e contabilidade), com mapeamento direto ao Plano de Contas SNC, pronto para entrega periódica ao Portal das Finanças.

DL 28/2019 · Portaria 195/2020 · Portaria 363/2010

Faturação eletrónica com Código Único de Documento (ATCUD) e QR Code obrigatórios desde 2023. Cepaos integra-se com o seu software de faturação certificado pela Autoridade Tributária através das credenciais da V. Exa. — gere os documentos a partir das encomendas e expedições da adega.

DL 28/2019 · Portaria 195/2020 · DL 198/2012

Comunicação mensal do SAF-T ao Portal das Finanças e arquivo digital com retenção legal de 10 anos. Cepaos sincroniza encomendas, notas de crédito e notas de débito com o seu software de faturação eletrónica.

DPR 642/1972 (CIS) · Tabela Geral do Imposto do Selo

Cálculo automático do Imposto do Selo aplicável a contratos de arrendamento rústico, garantias, créditos comerciais e operações financeiras da adega. Cepaos identifica os factos tributários e aplica a verba correta da Tabela Geral.

DL 73/2010 (CIEC) · Portaria 149/2014 · Reg. UE 2020/262

Imposto Especial sobre Consumo (IEC) aplicado por hectolitro e grau alcoólico, incluindo a Estampilha Especial de Aguardentes (EDA). Cepaos gera as declarações para a Autoridade Tributária e Aduaneira e integra-se com o sistema EMCS comunitário.

Reg. UE 260/2012 · Aviso BdP 8/2014 · Regulamento SEPA

Débitos diretos SEPA (CORE e B2B) com IBAN português de 25 caracteres prefixado por PT50 e validação dos dígitos de controlo NIB. Cepaos gera os ficheiros para o banco, mantém os mandatos e faz a reconciliação dos extratos.

DL 158/2009 (SNC) · Portaria 218/2015 · Aviso 8256/2015

Plano de Contas do Sistema de Normalização Contabilística com cerca de 150 contas SNC nativas, mais subcontas setoriais vitivinícolas (uvas próprias, mosto, vinho a granel, vinho engarrafado DOP/DOC, vinhos generosos do Porto e da Madeira). Exporta para os principais softwares de contabilidade do mercado português.

Reg. UE 1308/2013 · DL 212/2004 · DL 173/2009

Catálogo nativo das Denominações de Origem Controlada e Indicações de Proveniência Regulamentada portuguesas: Porto/Douro, Vinho Verde, Alentejo, Dão, Bairrada, Lisboa, Madeira, Açores, Carcavelos, Bucelas, Colares, Setúbal, Tejo e Algarve — validado contra os cadernos de especificações das Comissões Vitivinícolas Regionais.

CIRS Art. 101 · CIRC Art. 94 · DL 442-A/88

Cálculo e contabilização das retenções na fonte sobre rendimentos pagos pela adega (vindimadores, transportes, comissões). Cepaos aplica as taxas IRC e IRS por categoria, gera a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e prepara o suporte para a Modelo 10 anual.

DL 198/2012 · Portaria 161/2013 · DL 147/2003

Reconhecimento ótico de caracteres das faturas de fornecedores, recibos e guias de transporte. Cepaos extrai NIF, ATCUD, taxa de IVA, totais e linhas — pré-preenchendo o lançamento contabilístico e o movimento de armazém.

RGPD Art. 32 · DL 12/2021 · Aviso CNPD

Dupla autenticação obrigatória para as operações sensíveis (alteração de IBAN, libertação de lote, aprovação de movimentos de imposto) com notificação push e verificação biométrica. Cumpre as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.